TSE e AGU firmam convênio para cobrar de políticos gastos com eleições suplementares

Nesta quinta-feira dia 12, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, firmaram parceria que pretende recuperar judicialmente recursos gastos com as chamadas eleições suplementares. Segundo levantamento feito pelo TSE, desde 2004, a União já gastou cerca de R$ 6 milhões com os pleitos suplementares, sendo que quase metade deste valor foi gasto em 2010 e 2011. Esse tipo de eleição acontece sempre que o pleito regular é anulado, em razão do indeferimento do registro de candidatura do eleito ou da cassação do seu mandato. De dezembro de 2008 para cá, após as eleições municipais daquele ano, foram realizados 176 pleitos suplementares, sendo que outros quatro estão marcados para os meses de janeiro, fevereiro e março de 2012. Por meio da parceria, a Justiça Eleitoral repassará à Advocacia-Geral da União informações acerca dos políticos que tiveram seus mandatos cassados ou os registros de candidatura indeferidos, ocasionando, assim, a realização de novas eleições. Os dados serão transmitidos para que a AGU avalie se deve responsabilizar judicialmente e cobrar de determinado político o custo gerado ao erário devido à anulação do pleito regular e a consequente realização do pleito suplementar. A Justiça Eleitoral também informará a AGU sobre os custos de realização das novas eleições. A partir daí, os advogados da União poderão ajuizar ações civis públicas de ressarcimento cobrando os valores gastos nos pleitos suplementares. Ainda poderão solicitar aos políticos o pagamento de danos morais pelo desgaste de obrigar a sociedade de determinado município a se mobilizar, se preparar para uma nova eleição e votar novamente, e pelos prejuízos sofridos pelo Estado no que tange ao tempo em que o município ficou sem representante. A Justiça Eleitoral realiza eleições suplementares sempre que o candidato eleito com mais de 50% dos votos tiver o registro indeferido ou o mandato cassado por prática de alguma irregularidade ou crime eleitoral. Achei muito legal esta iniciativa do TSE, mas o que não se sabe ainda é como esta parceria vai funcionar na pratica. No caso de Ipatinga, a própria Justiça Eleitoral foi responsável pela complicação que culminou com a eleição extemporânea, pois deu registro a um candidato sem absolutamente nenhuma condições de disputar a eleição, no caso o Chico Ferramenta que tinha problemas de contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do estado e da União, alem de estar condenado a devolver alguns milhões aos cofres públicos. Ora, se a Justiça concede registro a um candidato assim, não vai ser o candidato que vai ter que pagar pelo erro de ter levado o pleito a ser anulado. Em resumo, a parceria do TSE com a Advocacia Geral da União é muito interessante só que não vai funcionar, a não ser que a própria justiça eleitoral em alguns casos possa ser responsabilizada por ter dado causa à eleição suplementar.