Assistimos esta semana a polêmica sobre o julgamento pelo
Supremo Tribuna Federal se seria ou não cabíveis Embargos Infringentes no processo dos réus do
mensalão. A questão acabou sendo resolvida pela maioria de que o recurso é cabível e haverá nova apreciação da
matéria.
De um lado os réus que viram no regimento interno do STF a oportunidade de continuar discutindo as condenações que lhes foram impostas, e no outro os Ministros que acham que se a lei que instituiu normas para os tribunais não mencionam os embargos infringentes, logo estes não podem ser interpostos. Os que defendem
o recurso alegam que a lei não prevê Embargos de Declaração e mesmo assim o supremo aceita este outro tipo de recurso.
Enfim, foi com um STF de opiniões divididas que coube ao ministro Celso de Melo bater o martelo e os réus poderão ver de novo suas condutas serem julgadas, na esperança de uma absolvição ou um abrandamento da pena.
Entendo que o fato do STF aceitar que os réus entrem com os tais Embargos Infringentes não significa que eles serão absolvidos ou beneficiados.
A questão é que a população brasileira que demorou a ver aquelas pessoas serem condenadas depois de anos de espera e agora parece que toda esta euforia foi jogada por terra, já que a questão deverá ser julgada de novo e há dois novos integrantes na corte e o relator não mais será o Joaquim Barbosa, que pegou fama e já era ate indicado para disputar a presidência da Republica.
Eu escrevo como cidadão e não como advogado. Como profissional eu estaria aqui defendendo o direito aos embargos infringentes pois os réus tem direito de utilizar todos os recursos que lhe são permitidos, e o regimento do STF lhes dá este direito. Se bem que um placar de 6 a 5 demonstra que apesar da norma contida no regimento, as opiniões são divididas, mas apesar disto, haverá novo julgamento em data que ninguém sabe dizer quando.
Como cidadão e acostumado com a impunidade que campeia estes país de ponta a ponta, jamais imaginei ver o José Dirceu e o José Genuíno atrás das grades. Não tenho nenhuma esperança de ver um dia isto acontecer
O julgamento anterior foi como naquelas brincadeiras de criança que, quando algum participante saía na frente dos demais, algum dizia que "não tava valendo ainda".
